Quinta, 25 Maio 2017

Vereadores querem audiência pública para discutir contrato da Prefeitura com a Copasa

Publicado em Política Segunda, 17 Abril 2017 13:50
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A Câmara de Juatuba propôs, durante a reunião ordinária desta semana, uma audiência pública para que sejam colocados em debate questões referentes ao descumprimento de cláusulas contratuais pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa. Todos os vereadores concordaram com a realização da assembleia, que visa buscar soluções para que a estatal melhore os serviços prestados à cidade. A data ainda não foi definida. 

O tema entrou na pauta da Casa há cerca de 15 dias, quando os parlamentares se reuniram e resolveram cobrar providências para que a Copasa cumpra as obrigações. Um dos pontos que têm sido abordados é a Estação de Tratamento de Esgoto – ETE – que até o momento funciona com deficiência. A direção da Companhia alega que faltam recursos para colocar em prática tudo o que está estabelecido em contrato e pediu tempo para solucionar alguns problemas com os efluentes, por meio de fossas comunitárias e tanques pulmões. 

O contrato com o Município garante à empresa o direito de implantar, administrar e explorar diretamente, com exclusividade, o abastecimento de água e esgotamento sanitário, abrangendo todos os bairros, além dos distritos de Boa Vista da Serra e Francelinos. A concessão começou em 2005 e tem prazo de 32 anos. No entanto, levantamentos feitos por representantes do Legislativo mostraram que o trabalho não tem sido feito a contento. 

Anualmente, a Prefeitura gasta, com limpeza de fossas, R$ 400 mil, um serviço de obrigação da concessionária e que não é executado. A estatal não construiu nenhuma das estações de tratamento previstas para Boa Vista, Francelinos e bairro Canaã. Segundo os representantes do Legislativo, o esgoto não é tratado, sendo despejado no ribeirão Mateus Leme, com grandes danos para o Meio Ambiente. Os dados e a documentação levantada pelos vereadores foram encaminhados para avaliação jurídica e há ameaças de ação na Justiça com pedido de revogação do contrato. 

Na sexta-feira, 07, a prefeita Valéria Aparecida dos Santos recebeu o diretor de Operação da Copasa na Região Metropolitana, Rômulo Thomaz Perilli; o superintendente operacional, José Antônio Portela; e o gerente do Distrito Industrial de Betim, Joaquim Paulo Coutinho Braga. A conversa girou em torno da necessidade de destinação adequada e do esgoto e melhor qualidade no atendimento à população. Mas, nenhum resultado concreto foi apresentado até o momento.

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