Segunda, 23 Outubro 2017

Câmara altera lei que permitia sacrifício indiscriminado de cães

Publicado em Política Segunda, 27 Março 2017 13:49
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Apesar de Mateus Leme ter um Código de Posturas que prevê normas para criação de animais e o artigo 105 da Lei 1029 proibir a crueldade e maltrato contra eles, o Município não conta ainda com um estatuto próprio para a proteção dos bichos. E sem medidas efetivas para os cuidados com eles, o abandono de cães é algo comum, contribuindo para o crescimento da população de cães e gatos nas ruas. 

A falta de campanhas educativas sobre a posse responsável e de abrigos para que os animais sejam deixados até ganhem um novo lar, além da ausência do incentivo à adoção, acabam gerando transtornos para moradores e comerciantes de várias regiões. E, para minimizar os problemas, a alternativa adotada há anos pela Prefeitura era sacrificar os bichinhos, caso não fossem procurados pelos donos no prazo de dez dias. 

Essa realidade começou a mudar nesta semana, com a aprovação de projeto de lei de autoria do presidente da Câmara, Cristiano Oliveira. A matéria, que recebeu votos favoráveis de todos os membros da Casa, altera a legislação no sentido de proibir a matança. Antes de apresentar a proposta, o vereador se reuniu com o prefeito Júlio Fares para pedir o desenvolvimento de políticas públicas voltadas aos animais e estão em fase de estudos as possíveis ações a serem adotadas nesse sentido. De acordo com Cristiano, o chefe do Executivo se mostrou sensível à causa e em breve deve ser iniciado um trabalho em conjunto na busca de soluções para o problema.

 

“Adote uma Praça”

Também de autoria de Cristiano Oliveira, foi aprovado na sessão ordinária da Câmara de segunda-feira, 20, projeto de lei que institui o programa “Adote uma Praça”. A iniciativa visa a participação espontânea da comunidade, sejam pessoas físicas ou empresas, na preservação dos espaços públicos, por meio de um contrato de parceria firmado com a administração municipal. A proposta quer envolver a comunidade em ações para que áreas diversas da cidade sejam transformadas em locais de convivência e lazer.

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