Segunda, 23 Outubro 2017

Bispo apoia manifesto contra reforma da Previdência

Publicado em Política Segunda, 27 Março 2017 13:40
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O bispo Dom José Carlos de Souza Campos, da Diocese de Divinópolis, da qual fazem parte as paróquias de Juatuba e Mateus Leme, assinou o manifesto liderado pela Arquidiocese de Belo Horizonte contra a Proposta de Emenda à Constituição – PEC – que prevê a reforma da Previdência Social. O texto destaca: “é indispensável que  a sociedade seja ouvida e que se criem mecanismos de participação dos cidadãos nesse processo”.

Dez sacerdotes aderiram à iniciativa e salientaram no texto que a igreja não se identifica com políticos ou interesses partidários, mas que não pode se eximir da discussão.  Eles afirmaram que as mudanças e aprimoramento das políticas são necessários, desde que aperfeiçoadas as instituições democráticas. “Nenhuma reforma, contudo, pode operar em sentido contrário, trazendo o risco de aumentar as desigualdades que historicamente já caracterizam a sociedade brasileira”, diz o tratado, no qual os bispos falam também sobre a crise de representatividade e de legitimidade vivenciada no país. 

 

Prejuízos

Na quarta-feira, 22, o projeto de lei que autoriza o trabalho terceirizado de forma irrestrita para qualquer tipo de atividade, seja ela fim ou meio, foi aprovado na Câmara Federal, com 231 votos a favor, 188 contra e oito abstenções.  O deputado George Hilton (PSD) se posicionou contra o texto que classificou como “absurdo e um retrocesso na Consolidação das Leis do Trabalho”. Hilton foi um dos 188 parlamentares que votaram contra a matéria. 

 “Haverá permissão para terceirização de qualquer serviço sem vínculo de emprego entre as empresas contratantes e o trabalhador terceirizado. Está sendo quebrada a proteção decorrente do pacto social”, falou o deputado. 

A medida prevista pelo projeto poderá ser aplicada a qualquer atividade. A empresa terceirizada será responsável por contratar, remunerar e dirigir os funcionários. Já a empresa contratante deverá garantir segurança, higiene e salubridade. O tempo de duração do trabalho temporário passa de até três meses para até 180 dias, consecutivos ou não. Após o término do contrato, o empregado só poderá prestar novamente o mesmo tipo de serviço após esperar três meses.

 Atualmente, não há legislação específica para regular a terceirização no Brasil. O entendimento da Justiça do Trabalho é que a prática só é possível em atividades secundárias, também chamadas de atividades-meio. Atualmente, não são terceirizados trabalhadores das atividades-fim, as principais das organizações.

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